A Mason Rental Serviços e Locações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Engenheiros, 142, Água Limpa – Itabirito – MG, 35450-000, inscrita no CNPJ 10.859.905/0001-75, estabelece a presente “Política de Privacidade” aplicável ao site https://www.masonrental.com.br/, com o objetivo de estabelecer as condições de tratamento de dados pessoais de seus usuários.
1. DEFINIÇÕES
Abaixo são apresentadas as definições dos principais termos utilizados neste documento, a partir da sua definição legal:
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Dado: toda informação coletada ou fornecida durante o acesso ao site pelo usuário.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Login: é o código de identificação do usuário cadastrados para acesso ao site.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário: é usuário da rede mundial de computadores que tem acesso as funcionalidades do site, conforme limites de acesso previamente estabelecidos.
- Senha: é a chave de segurança criada no momento de cadastro, conforme as regras de segurança, a ser usada para acesso ao site.
- Site: é o website da Mason Rental Serviços e Locações Ltda, disponível no endereço eletrônico https://www.masonrental.com.br/
2. PREMISSAS
2.1 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda se preocupa com a privacidade dos seus Usuários e com o adequado tratamento dos seus dados pessoais. É por meio desta “Política de Privacidade” que serão esclarecidos como os dados pessoais serão tratados e o que será feito para respeitar a integridade dos Usuários.
2.2 O fornecimento de dados é voluntário. Caso o Usuário não deseje que seus dados pessoais sejam tratados, especialmente quando estes sejam necessários para o fornecimento dos produtos e serviços, poderá optar por não utilizar o site.
2.3 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda esclarece que, além de outras atividades, atua com venda de produtos de terceiros. Sendo assim, é lícito o interesse que o tratamento de dados, dentro dos limites da legislação, tenha também como objetivo o aumento nas vendas.
2.4 A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), visa a proteção dos dados pessoais, definidos como toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, toda informação de pessoa física tais como CPF, data de nascimento, CEP, entre outras.
2.5 Ainda segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível aquele que diz respeito a origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, informação genética ou biométrica do titular.
2.6 Os dados de login cadastrados junto a Mason Rental Serviços e Locações Ltda pelo Usuário, são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestados ou distribuídos a terceiros, sendo, portanto, de inteira responsabilidade do Usuário.
2.7 O usuário é responsável solidário pela segurança e acesso aos seus dados, na medida em que é esperado que ele adote uma rotina própria de uso de senhas, não compartilhando seu login/senha, nem acessando o site em equipamentos cuja segurança de informação seja duvidosa ou potencialmente falha.
3. APLICAÇÃO
3.1 A presente “Política de Privacidade” aplica-se exclusivamente ao site da Mason Rental Serviços e Locações Ltda, e não abrange outros endereços eletrônicos de terceiros eventualmente acessados por meio de link disponível no site.
4. COLETA, TRATAMENTO E FINALIDADE DE DADOS
4.1 O fornecimento de dados é voluntário. Assim, a partir do fornecimento e consentimento do Usuário, a Mason Rental Serviços e Locações Ltda coleta as informações considerando os preceitos éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos sobre os quais o Usuário será informado.
4.2 Os dados coletados são armazenados em banco de dados de acordo com padrões de segurança definidos pela Mason Rental Serviços e Locações Ltda.
4.3 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda realiza o tratamento dos dados pessoais, a fim de promover suas relações comerciais com o titular, bem como para proteção dos interesses que envolvem as relações contratuais entre as partes. Os dados pessoais coletados pela Mason Rental Serviços e Locações Ltda não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de venda, entrega, cobrança ou promoções solicitadas pelo próprio Usuário.
4.4 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda pode contratar bases de dados de terceiros a fim de aumentar a sua base, ou ainda compartilhar os dados coletados com suas subsidiárias, parceiros e outras empresas, como fornecedores, por exemplo. Quando esse compartilhamento for feito com terceiros, o procedimento sempre observará as determinações da legislação aplicável, de modo que as informações constantes nessa base serão disponibilizadas apenas às pessoas autorizadas para o uso adequado desses dados e desde que o terceiro utilize os dados para fins legítimos.
4.5 A menos que haja determinação legal ou judicial, as informações não serão usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
4.6 As informações coletadas poderão ser mantidas por tempo indeterminado na base de dados da Mason Rental Serviços e Locações Ltda e utilizadas para aperfeiçoamento da experiência do Usuário no site.
Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Contato com os produtos e/ou produtos de parceiros comerciais;
- Acesso e uso de websites, redes sociais ou outros canais de atendimento;
- Celebração de contratos;
- Atendimento aos processos de negócio;
- Prestação de serviços e fornecimento de produtos;
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Segurança da informação;
- Prevenção a fraudes.
4.8 O site da Mason Rental Serviços e Locações Ltda pode conter links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Mason Rental Serviços e Locações Ltda. A Mason Rental Serviços e Locações Ltda não tem acesso às informações coletadas por blocos de dados (cookies) presentes nos sites direcionados por esses links. Para fins administrativos, eventualmente a Mason Rental Serviços e Locações Ltda pode utilizar blocos de dados (cookies) e o Usuário pode, a qualquer instante, modificar suas preferências de navegação para ser informado quando estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.
4.9 O Usuário pode acessar o site sem fornecer sua identidade, contudo, o seu navegador, sua conexão e os servidores da Mason Rental Serviços e Locações Ltda poderão registrar os seguintes dados:
- Data/hora de acesso;
- URL do site de referência;
- URL acessada;
- Volume de dados transmitido;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Endereço IP;
- Nome de domínio do seu provedor de acesso à Internet;
- Cookies.
4.10 Ao utilizar o site da Mason Rental Serviços e Locações Ltda, o Usuário se declara ciente e concorda que serão recolhidas informações relativas à sua navegação. Tais informações terão caráter estatístico e anônimo.
5. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
5.1 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda está comprometida em respeitar integralmente os direitos e garantias que o titular do dado pessoal possui.
5.2 O Usuário, titular dos dados, poderá entrar em contato com a Mason Rental Serviços e Locações Ltda a qualquer momento para confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados. Caso haja confirmação e considerando as circunstâncias que envolvem o tratamento, o Usuário tem o direito de solicitar:
- Acesso aos dados: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados pela Mason Rental Serviços e Locações Ltda, por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, de acordo com sua preferência.
- Retificação: solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou exclusão: solicitar a anonimização dos dados desnecessários, o bloqueio desses dados, ou, até a exclusão desses dados.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras empresas, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial da Companhia.
- Exclusão de dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dados da base de dados, ressalvadas as possibilidades de continuar armazenado os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Informações sobre compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.
- Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento: Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.
- Revogação de consentimento: A qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao encarregado. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.
- Oposição ao tratamento: Se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. O encarregado avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.
5.3 Todos esses direitos podem ser exercidos a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a Mason Rental Serviços e Locações Ltda se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às solicitações de forma transparente e célere.
6. ENCARREGADO PELOS DADOS
6.1 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda, como controladora de dados, é responsável pela coleta e tratamento de dados. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre este tema, deverá entrar em contato com o Encarregado pelos Dados (Data Protector Officer – DPO), a saber: Juscelino Santos, e-mail: [email protected]
7. MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda reserva-se o direito de atualizar e/ou modificar sua “Política de Privacidade” a qualquer momento, seguindo seus critérios internos, independente da notificação prévia aos seus Usuários.
8. RESPONSABILIDADE
8.1 A segurança dos dados não depende apenas da Mason Rental Serviços e Locações Ltda, sendo que o Usuário também é responsável por eles, na medida como utiliza dispositivos eletrônicos e softwares. Assim, a responsabilidade de vazamento de informações ocorridas sob a condição de login, é única e exclusiva do Usuário.
8.2 A Mason Rental Serviços e Locações Ltda se responsabiliza pelo uso das melhores práticas de gestão e segurança de informação, bem como na manutenção dos seus sistemas de antivírus, firewalls e pela busca constante da adoção de técnicas e procedimentos de monitoramento e controle da sua rede de computadores e servidores, minimizando os riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos.
9. ENVIO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO
9.1 A Mason Rental Servios e Locações Ltda poderá enviar material de divulgação e mensagens publicitárias aos seus Usuários cadastrados, ou Clientes em geral.
9.2 O envio do material publicitário e mensagens poderá ser realizado por diversos meios de comunicação e tecnológicos disponíveis.
9.3 Caso o usuário não se interesse no recebimento do material citado acima, poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais os informativos publicitários, utilizando do link disponível na própria mensagem para descredenciamento.